Sete anos após vir à tona, o esquema de compras de votos parlamentares conhecido como Mensalão começa a ser julgado nesta quinta-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O julgamento será divido em três partes, com data indefinida para o término.

Nesta terça, às 14h, haverá a leitura do relatório do caso e da acusação pela Procuradoria Geral da República. De sexta-feira (3) até o dia 14, serão realizadas sessões de defesa dos réus, com 5 horas de duração – das 14h às 19h. Para então, a partir do dia 15, começar a fase da votação dos ministros e resultado. Nesta fase, não a prazo para terminar, visto que cada um tem tempo indefinido para argumentar.

Os 38 réus do mensalão são acusados de diversos crimes – como formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta - e penas que variam de um a 12 anos de prisão. Embora alguns destes crimes terem prescritos, pois o prazo prescricional começou a contar em agosto de 2007.

O caso

O Mensalão, segundo o Ministério Público Federal, é um esquema de pagamento de propina a parlamentares para que votassem a favor de projetos do governo. O escândalo é a maior crise política sofrida no governo do presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Embora o esquema tenha sido desvendado no dia 6 de julho de 2005 - através de uma entrevista, do jornal Folha de São Paulo, com o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), na qual revela o pagamento de propina -, o esquema teria ocorrido entre 2003 e 2005.

Delúbio Soares, à época tesoureiro do PT, foi apontado como um dos “cabeças” do esquema, assim como o então ministro da Casa Civil, José Dirceu. Este seria, segundo alguns acusados, o chefe do esquema. O publicitário mineiro Marcos Valério seria o operador do mensalão e outras 37 pessoas estariam envolvidas.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, parlamentares integrantes do PP, PL, PTB, PMDB e PT receberam dinheiro para apoiar projetos do governo federal, por meio do esquema operacionalizado por Marcos Valério e seu grupo junto com dirigente do Banco Rural. O publicitário, que era sócio nas agências DNA Propaganda e SMP&B Comunicação, obteve empréstimos fraudulentos dos bancos Rural e BMG, além de enviar, de forma ilícita, dinheiro para o exterior.

Dentre os acusados, além dos já citados, estão: Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes; Ayanna Tenório, ex-vice-presidente do Banco Rural; Duda Mendonça, publicitário; Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil; José Genoíno, ex-presidente do PT; José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural; Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural; Luiz Gushiken, secretário de comunicação; Bispo Rodrigues, ex-deputado do PL; Pedro Corrêa, ex-deputado do PP; Paulo Rocha, ex-deputado do PT.

Fonte: Folha de PE

Camocim on line PE

olá a todos!!!!!!

o blog ficou um tempo desativado mas estará em breve de volta para que todos desfrutem de mais uma ferramenta de informações...relacionadas ou não ao mundo jurídico!!!
Aguardem!!!!!

Filha de 18 anos e filho de 9 acusam advogado de abuso em SP

Um menino de 9 anos afirmou à polícia na manhã desta quarta-feira, em Bauru, a 345 km de São Paulo, ter sido molestado pelo próprio pai, o advogado Sandro Luiz Fernandes, 45 anos, que já fez parte da Comissão de Direitos Humanos de Ordem dos Advogados. O depoimento se soma ao da irmã do garoto, uma estudante 18 anos que diz ter sido abusada sexualmente pelo pai dos 8 aos 16 anos. Fernandes ainda teria abusado de uma cunhada e uma sobrinha.

As primeiras acusações ocorreram há cerca de um mês, quando a filha e a cunhada do advogado procuraram a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e relataram o crime. Segundo elas, que garantem que não chegaram a ser violentadas, o acusado as molestava enquanto elas dormiam ou tomavam banho.

Nervosas, as duas jovens falaram com a imprensa de mãos dadas o tempo todo. Elas decidiram levar a denúncia a publico e falar com a imprensa com a condição de não terem seus nomes revelados. A terceira suposta vítima do advogado, hoje com 14 anos, teria sido molestada quando tinha apenas 10 anos. Ela, que vive hoje no Paraná, também deve ser ouvida pela DDM.

No final da tarde de ontem, a Justiça negou o pedido de prisão temporária feito pela delegada Priscila Bianchini Alferes. O Juiz Jaime Ferreira Menino, da 2ª Vara Criminal de Bauru, negou a solicitação, entendendo que Fernandes não poderia atrapalhar as investigações já que existe uma medida protetiva proibindo o advogado de se aproximar das vítimas.

Com o depoimento dado pelo garoto na manhã de hoje, a delegada informou que poderá pedir novamente a prisão temporária de Fernandes nas próximas horas por estupro de vulnerável, caso haja a comprovação do abuso.

No depoimento, o garoto fez revelações fortes e contou que teria sido abusado pouco antes de Fernandes viajar para a Europa. O depoimento foi inteiramente acompanhado por uma conselheira tutelar. À tarde, o menino passou por exames no Instituto Médico Legal (IML) de Bauru.

A delegada pretende ouvir ainda nesta semana a mulher do advogado, Fernanda Fernandes, na condição de investigada. Para Priscila, a esposa de Fernandes foi conivente com os abusos. Além de advogado, Fernandes é conhecido político da cidade e assessor jurídico do Sindicato dos Bancários e dos servidores municipais de Bauru. Os dois filhos de Fernandes estão sob a guarda de uma tia.

De acordo com a delegada, foram apreendidos três computadores na casa do advogado. Os equipamentos foram encaminhados para a perícia. O caso foi registrado pela DDM como atentado violento ao pudor, já que a nova lei de estupro, que abrange o crime mesmo quando não há conjunção carnal, entrou em vigor apenas em 2009.

Fonte:TERRA (site)

Desenrolar do assassinato da magistrada Patricia Acioly (Parte 2)

Ex-comandante apontado como mandante da morte de juíza é preso e exonerado

De acordo com a Polícia Militar, o tenente-coronel Cláudio Luiz Oliveira está detido na carceragem do Batalhão de Choque

Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo

Ex-comandante foi acusado por outro PM como mandante de morte da juíza Patrícia Acioli

Apontado como o mandante do assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, o tenente-coronel Cláudio Luiz Oliveira está detido desde a madrugada desta terça-feira (27) na carceragem do Batalhão de Choque, no centro do Rio. De acordo com uma nota enviada pela Polícia Militar, o tenente-coronel que atualmente comandava o 22º BPM (Maré) foi exonerado do cargo.

A prisão de Oliveira foi decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no final da noite de segunda-feira (26). A medida foi tomada após um policial preso por envolvimento no assassinato de Patrícia ter confessado em júri que o tenente-coronel havia sido o mandante do crime. O agente fez a revelação para obter o benefício da delação premiada, que acarreta uma provável redução de pena.

A ordem para a morte da magistrada teria sido dada quando Oliveira ainda comandava o 7º BPM (São Gonçalo). Ele está há 26 anos na Polícia Militar. Além do tenente-coronel, outros cinco policiais que trabalhavam com o ex-comandante na mesma unidade também tiveram as prisões decretadas nesta segunda-feira pela 3ª Vara Criminal de Niterói.

                                                 

Os PMs são acusados de acusados de forjar um auto de resistência (morte em confronto com a polícia) para acobertar o assassinato de um jovem identificado como Diego da Conceição Beliene, de 18 anos. O crime ocorreu no mês de junho durante uma operação do Grupo de Ações Táticas (GAT) do 7º BPM no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo.

Após chegar à conclusão de que teria sido um assassinato, a juíza Patrícia decidiu incluir no inquérito toda a guarnição do grupo que participou da operação policial. Até então, somente dois PMs estavam presos por causa desse crime. A decisão teria sido o motivo do assassinato da magistrada, segundo investigação da polícia.

Histórico

A Justiça já tinha decretado no dia 11 de setembro a prisão de três PMs pela morte de Patrícia. O tenente Daniel dos Santos Benitez Lopes e os cabos Sérgio Costa Júnior e Jefferson de Araújo Miranda teriam assassinado a magistrada acreditando, equivocadamente, que a prisão deles pela morte do jovem Diego ainda não havia sido decretada.

Eles não contavam, no entanto, que, horas antes de ser assassinada, Patrícia já tinha oficializado a medida. No último dia 19, a Justiça determinou que os três PMs fossem transferidos para carceragens diferentes para que não combinem estratégias de defesa.

Patrícia foi assassinada no final da noite do dia 11 de agosto com 21 tiros quando chegava a sua casa, no bairro de Piratininga, em Niterói. No momento, a juíza, de 47 anos, estava sem seguranças.

Fonte:último segundo

Desenrolar do assassinato da magistrada Patricia Acioly

     O caso do assassinato da juíza Patricia Acioly,por incrível que pareça está se desenrolando.
     O MP,decretou mandato de prisão para 28 pm's e já apreenderam 700 armas de pm's para averiguação de balística.

      Bom a questão é simples:Foram PM' s que praticaram esse crime e já havia indicios em que a juíza estava correndo risco de morte,então o que nos trás a questão:
    -Uma vez que ela estava jurada de morte o quê estaria fazendo aquele horário sozinha?
     Ao que conta nos autos ela foi seguida por uma moto e foi ultrapassada pela mesma próximo a sua residência,será que a juíza ja sabia que alí seria o ceifamento de sua vida?
   -Por que ela não seguiu outro caminho ou solicitou ajuda pelo telefone?
    Enfim...é notório que houve descaso por parte da proteção a qual a magistrada DEVERIA TER NAQUELE MOMENTO!!!
   
Agora a pergunta que não quer calar:

A máfia fardada que ceifou a vida da magistrada se findou assim como a vida dela???

Morte da magistrada Patricia Acioly

A noticia da semana e  acontecimento que marcou o meio jurídico foi a morte da juíza Patricia Acioly,na última sexta-feira 12/08.Com 21 tiros a magistrada foi alvejada na porta de sua casa,a vítima tinha grande empenho na 

luta nos tribunais condenando a máfia dos policiais envolvidos em casos escusos. 

                A ação da juíza estava de fato incomodando muitos mafiosos enfardados e sua morte foi uma forma de "calar a boca  da justiça",pois Patricia era engajada nesse foco,ela havia tido um encontro com o Coronel corregedor da PM do Rio de Janeiro para formar um grupo para acompanhar casos de auto,com confrontos com policiais.ou seja a magistrada havia iniciado um grupo de investigação a PM's.
                  O que nos trás a tona a questão: Como a segurança da juíza uma vez que era tão linha dura relacionada a seus julgamentos,esta mesma estava sem proteção?
                   Hoje o advogado da família apresentou provas ,solicitações onde a magistrada desde 2007 solicitava ao TJ do Rio de Janeiro segurança para ela e seus familiares!!!!
                   Ao nosso mero ver nos parece que a magistrada foi feita como José jogada a própria sorte...Mas o por que o órgão que deveria protegê-la e dar segurança não atendeu de prontidão,afinal ela foi morta as 02:15 a.m e estava sozinha?
                        
                    O que nos faz refletir:E questionar::

                                                 É possível se fazer "JUSTIÇA" no Brasil?

                                               
                      
                     
             

11 de Agosto dia do advogado!!!

11 de Agosto Dia do Advogado!!!

Ao Advogado

"[...] nós juristas, nós os advogados, não somos os instrumentos mercenários dos interesses das partes. Temos uma alta magistratura, tão elevada quanto aos que vestem as togas, presidindo os tribunais; somos os auxiliares naturais e legais da justiça; e, pela minha parte, sempre que diante de mim se levanta uma consulta, se formula um caso jurídico, eu o encaro sempre como se fosse um magistrado a quem se propusesse resolver o direito litigiado entre partes. Por isso, não corro da responsabilidade senão quando a minha consciência a repele" “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”

O Direito é a mais universal das aspirações humanas, pois sem ele não há organização social. O Advogado é o seu primeiro interprete. Se não considerares a tua, como a mais nobre da profissão sobre a Terra, abandona-a, porque não és Advogado.

Enquanto as leis forem necessárias, os homens não estarão capacitados para a liberdade.

PITÀGORAS

Homenagem ao dia do advogado!!!A todos que são formados e ao numero enorme de estudantes que estão em busca de uma BOA formação!!!

Ah!!!Com direito a dia de pendura!!!