Proposta de revisão do Código Penal já desperta polêmicas.

Extinção do flagrante para crimes mais ‘brandos’. Detentos que deixam o presídio para passar feriados 35 dias por ano em casa. Redução do tempo de condenados na cadeia, por meio do regime de progressão de pena.
Esses são algumas situações previstas nas leis brasileiras que levam as pessoas vítimas de violência a pensarem em impunidade.
Mudanças no Código Penal Brasileiro estão em estudo por uma comissão de juristas, formada por 17 pessoas e presidida pelo ministro Gilson Dipp, desde outubro de 2011.
Em debate, estão matérias como a descriminaliza-ção do porte de drogas para consumo próprio e a criminalização do jogo do bicho, que hoje é vista como contravenção penal.
A previsão é que o relatório final seja concluído no próximo dia 25 de junho, para então ser enviado ao Congresso Nacional.
Para o promotor Marcelo Negrini, de Taubaté, a lei de execuções penais, por exemplo, tem pontos que favorecem a sensação de impunidade, e o principal deles, é a saída temporária de detentos para feriados em casa.
“No Brasil hoje se resolve o problema de superlotação carcerária, com as ‘saidinhas’. A lei é claramente, uma forma de esvaziar presídios e que causa uma sensação de insegurança e medo na população muito grande, já que muitos destes presos deixam as unidades para cometer novos crimes.”

Drogas. Ainda segundo Negrini, a descriminalização do consumo de drogas, ponto polêmico que está em discussão na reforma do código, deve aumentar ainda mais a sensação de impunidade.
Ele aponta que, a lei funciona em países desenvolvidos, onde os níveis de criminalidade, desemprego e educação são bem diferentes do Brasil. “Os vapores não ficam com grandes quantidades de drogas nas biqueiras, e ao ser flagrado com cinco porções de drogas, por exemplo, poderá ser interpretado como consumo”,

Adequado. Para advogados criminalistas, o código penal atual, reformulado na década de 80, não deixa brechas para cumprimento da lei, nem gera impunidade.
“O grande problema que, na minha visão gera a sensação de impunidade da sociedade, é a amorosidade, tanto na investigação quanto na fase processual, que podem, por exemplo, provocar a prescrição de pena. Esta demora é ruim tanto para culpados, quanto para inocentes”, disse Romeu Goffi Filho.
Para o criminalista Leonardo Máximo, a
“Com a aplicação do direito por parte dos operadores, com um inquérito bem conduzido, bom trabalho da promotoria e sentença bem fundamentada, não existe brecha em lei, e sim Justiça”, disse.

Jurista. Para o jurista, Frediano Momesso Teodoro, o código vem sofrendo alterações positivas e importantes anualmente, o que o torna bastante amplo e adequado para a realidade brasileira.
“Estas mudanças são necessárias e estão ocorrendo a contento. Entre os exemplos está a mudança dos crimes sexuais, como o estupro em 2009”, disse o especialista.

Suplicy quer ampliar penas alternativas
Taubaté 

Para o senador Eduardo Suplicy (PT/SP), a principal mudança do Código Penal brasileiro deve ser a ampliação e inclusão de mais crimes apenados com prestação de serviços -- as penas alternativas.
Segundo o senador petista, as penas também deveriam propiciar educação e meios de ressocialização para os condenados.
“As mudanças e todas as discussões da reforma do código estão sendo feitas por pessoas especializadas e designadas para tal, mas eu sou favorável, por exemplo, que tenham muito mais penas alternativas que possam servir para educação e recuperação das pessoas”, afirmou Suplicy.

Reciclagem. Ainda de acordo com o senador, a medida ajudaria a desafogar os presídios superlotados de todo o país.
“Seria muito melhor que grande parte destas pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo, por exemplo, e estão atrás das grades estivessem realizando serviços para a comunidade e se reciclando. Precisamos pensar mais nisso.”

PROPOSTAS EM DISCUSSÃO PARA MUDAR O CÓDIGO PENAL

O Código
O código penal é de 1940, mas em 1984 teve grande parte do conteúdo reformulado

Comissão
Em outubro do ano passado, uma Comissão de Reforma do Código Penal do Senado, foi instituída. A comissão é composta por 17 juristas e está na fase de consolidação do anteprojeto

Conclusão
O prazo para conclusão do anteprojeto em estudo que será enviado para apreciação do Congresso Nacional está previsto para terminar no próximo dia 25

Mudanças
Entre os tópicos que devem sofrer alteração, está a criminalização do jogo do bicho, passando de contravenção penal para crime. A proposta é extinguir a Lei de Contravenções Penais e transformar todas as práticas descritas nela em crimes. A intenção é que a prática do jogo seja levada mais a sério pelas autoridades por estar ligada a outros crimes mais graves, como tráfico de drogas e homicídios

Polêmica
Uma das mudanças propõe a descriminalização do uso de drogas. A quantidade de droga portada pode corresponder ao consumo médio individual de cada tipo de droga pelo período de cinco dias. A regulamentação dessa quantidade específica ficará a cargo de órgão administrativo de saúde pública, como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O cultivo para consumo próprio também não será criminalizado

Homossexuais
Condutas que caracterizem preconceito contra homossexuais poderão ser criminalizadas no novo Código Penal

Racismo
A condenação pelo crime de racismo e discriminação ainda pode acarretar a suspensão do exercício do cargo ou da função pública por até 180 dias; a perda do cargo ou função publica para as condutas que se revestirem de alta gravidade; e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo de até 180 dias. Os crimes nessa área continuam sendo inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia

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fonte:o vale

                                         

Ex marido é mandante de assassinato de Lore Santana Vaz

A mãe da estudante encontrada degolada dentro do carro na semana passada afirmou que já sabia que o ex-genro era o responsável pela morte da filha, a estudante universitária Lore de Santana Vaz, de 26 anos. A costureira Vandete Moreira de Santana Vaz, de 47 anos, reconheceu Allan dos Santos Peçanha, de 27 anos, em imagens mostradas pela polícia à família.

— No fundo do meu coração eu sabia que era ele, mas eu queria ter certeza, a polícia tinha que dar essa certeza.

As novas imagens mostrariam Peçanha na frente da faculdade esperando Lore sair. Quando ela deixou a instituição, o ex-marido fez um sinal para os dois comparsas e entrou no Kadett vinho. A ação que matou a universitária durouapenas 14 minutos. Tempo suficiente para dominar, degolar e abandonar o corpo na rua Andradina , altura do número 840, na Vila Príncipe de Gales, em Santo André, ABC Paulista.

Vandete não acredita que o crime seja passional.

—Eles tinham brigas normais. Não deu certo, separaram. Ele gostava muito de mim. Eu gostava muito dele. Não tinha relacionamento de estranhar nada não. Ele tinha ciúme normal, nem demais, nem de menos. Ele é nervoso, é ansioso, mas chegar a esse ponto nunca na minha vida eu imaginaria.

Para a mãe da estudante o motivo do crime foi financeiro. Ela contou que quando eles casaram o carro dele era muito velho e dava muito problema. Ele pediu que Lore fizesse um empréstimo no banco para comprar outro veículo. Quando eles se separaram, ele levou o carro, mas ficou a dívida no nome da universitária.

Suspeitos presos

Nesta quinta-feira (20), o ex-marido e o auxiliar de limpeza Robert Pirovani Gama, de 21 anos, foram presos suspeitos de matar a estudante universitária. O terceiro suspeito Raimundo Nonato Bezerra, de 32 anos, ainda está foragido. Uma denúncia anônima levou os policiais à casa de Bezerra. Ele é o dono do Kadett vinho usado na fuga dos criminosos e está foragido.

Ao chegar à casa dele, os policiais só encontraram a mulher de Bezerra. Ela está grávida e foi ouvida pela polícia. Na delegacia, ela afirmou que Bezerra havia chegado em casa com arranhões pelo corpo no dia do crime.

Segundo a Polícia Civil, o ex-marido de Lore, Allan dos Santos Peçanha, foi o mandante do crime. Ele contratou Bezerra e Gama para matar a universitária. Em depoimento, Gama confessou que ele e Bezerra foram procurados pelo ex-marido da universitária e receberam R$ 1.000 cada um para matar Lore.

Os três planejaram e executaram o crime. A polícia trabalha com duas motivações para o assassinato. O ex-marido pode ter decidido matar Lore por ciúmes ou foi um crime financeiro.

O casamento de Peçanha e Lore durou apenas três meses, de acordo com a família. Ao todo, eles ficaram juntos dois anos e meio. Eles estavam separados há um ano e dois meses.

Peçanha era quem dirigia o Kadett, veículo flagrado por câmeras de segurança perto do local onde o corpo da estudante foi encontrado. Bezerra e Gama seriam os dois homens que saíram do carro da vítima na vila Príncipe de Gales, em Santo André, e entrar no Kadett. Segundo a polícia, Gama seria o homem que aparece saindo do lado do passageiro do carro de Lore. 

Ainda de acordo com a polícia, Peçanha confessou seu envolvimento no crime após passar três horas prestando depoimento na noite desta quinta-feira.

Entenda o caso 
A universitária e promotora de eventos Lore Santana Vaz foiencontrada morta, na madrugada da quinta-feira (13), dentro do próprio carro, em uma rua a 3 km de distância do local onde morava.

A jovem saiu da faculdade na noite de quarta-feira (12), mas não voltou para casa. De acordo com imagens feitas por câmeras de segurança, antes de ser assassinada, ela foi abordada por dois homens. O corpo dela foi encontrado na rua Andradina, altura do número 840, na Vila Príncipe de Gales, em Santo André, ABC Paulista.

Segundo a polícia, apenas o celular e o aparelho de som do carro da vítima foram levados. Já a bolsa e a carteira foram deixadas no veículo. Lore deixou um filho de dez anos. O garoto não é filho do ex-marido da vítima, Allan dos Santos Peçanha, que mandou matar a universitária.

Assista ao vídeo:

fonte: R7

Olá a todos!

A alguns dias atrás vi uma reportagem que me chamou a atenção,uma estudante de direito alcoolizada infringindo a lei e dizendo que "nós estudantes de direito aproveitamos as "brechas da lei".

Fiquei revoltada,essa moça foi infeliz em seu comentário mesmo levando em consideração seu alto grau de alteração ,a pensar que uma pessoa alcoolizada diz o que pensa quando está sóbria.

Mas o que mais me revolta é que estranhamente uma "peça" dessas se forma e  passa na OAB.

Mesmo transgredindo a lei a qual ela transgrediu e a falar por todos alunos desde curso ,que não é nem um pouquinho fácil...estudamos os 10 semestres com a prova da OAB em mente...e há muitos mas muitos alunos que querem ser BONS ADVOGADOS.

QUE ELA TENHA FALADO SOMENTE POR ELA!!!!

Estudante de Direito dá vechame e erroneamente fala asneiras e dá uma visão completamente  errada de quem estuda Direito.

Brasil - Uma estudante de direito foi multada na manhã desta sexta-feira (17) após ser flagrada pela polícia sem carteira de habilitação e visivelmente embriagada. Durante a abordagem, ainda sob efeito de álcool, a estudante tentou fumar uma nota de R$ 50, confundindo com um cigarro, e tentou ligar o carro usando um canudo, acreditando usar a chave do veículo. "É lógico que eu bebi, bebi um pouco como qualquer pessoa da festa bebeu", disse. No fim da tarde, a PM admitiu que houve errou durante a abordagem.

Como argumento para se livrar da situação, Luiza Gomes, de 19 anos, disse ser conhecedora das leis e que sempre encontra brechas para casos como o dela. Um morador do bairro Enseada do Suá, local onde a universitária estacionou o carro, percebeu a situação e acionou a polícia.

leia  garota ainda tentou se livrar da abordagem. "Essa questão de beber e dirigir, qual a eficácia da lei? Não existe eficácia. A partir do momento que a gente vê que tem alguma brecha, a gente se aproveita daquilo. Nós, estudantes de direito, tentamos nos aproveitar disso", disse.

Segundo a polícia, o carro da universitária já havia sido parado na Terceira Ponte por técnicos da concessionária, por estar com os pneus destruídos e impróprios para trafegar. O veículo teria sido guinchado e deixado em Vitória, no bairro Enseada do Suá.

Enquanto os policiais registravam a ocorrência, a moça insistia pela chave do carro, dizendo que precisava viajar ainda nesta sexta para o município de Nova Venécia, no Noroeste do Espírito Santo.

"Ela não está em condições de dirigir, por isso vamos tentar encontrar o endereço dela para levá-la em casa. As pessoas têm que saber como se divertir, hoje em dia elas saem e terminam nesse estado", explicou tenente Salles, da Polícia Militar. O carro que a estudante dirigia está no nome da mãe e foi removido do local. Ela foi multada por ter deixado o carro em local inadequado.

Fonte: G1

Caso da universitária Lore Santana

A polícia de Santo André, no ABC, trabalha com a hipótese de que amorte da universitária Lore Santana Vaz tenha motivação financeira. A equipe de investigadores quer saber se, além de dívidas com o cartão de crédito, a jovem tinha débitos com agiotas, por exemplo. Também não está descartada a possibilidade de que o crime tenha acontecido após uma tentativa de sequestro ou por motivo passional.

Até o final da tarde desta segunda-feira (17), a polícia havia ouvido os depoimentos do ex-marido, do atual namorado e da chefe de Lore. A jovemtrabalhava na campanha políticade Nice do Restaurante, candidata à vereadora de São Caetano do Sul.

De acordo com a polícia, nenhum depoimento conseguiu até agora ajudar na identificação da autoria doassassinato da universitária. Por isso, nas palavras de um investigador que pediu para não ser identificado, a equipe de policiais “está ‘atirando’ para todos os lados”.
A última vez que a jovem conversou com o namorado, segundo a polícia, foi por volta das 19h da última quinta-feira (13), mesmo dia em que o corpo da jovem foi encontrado, no bairro Príncipe Gales, em Santo André. Eles tiveram uma breve conversa pela internet. Nessa ocasião, a jovem comentou com o namorado que estava triste por causa de notas que havia tirado em provas da faculdade. O rapaz tentou incentivá-la a continuar estudante para se dar bem no curso de publicidade.

Fonte: Alagoinhas- Noticias

                                                                                                         

Tiroteio entre policiais termina com um morto

A falta de comunicação entre duas equipes de investigadores da Polícia Civil resultou, na noite de quarta-feira, 12, na morte de um deles durante um tiroteio entre os policiais no Terminal Rodoviário de Cargas Fernão Dias, localizado próximo à rodovia, na região do Parque Edu Chaves, na zona norte da capital paulista.

Há menos de dois anos na polícia, Leonardo Andrés Rodrigues Aguiar, de 28 anos, investigador do 90º Distrito Policial, do Parque Novo Mundo, foi ferido por sete tiros disparados por agentes da Divisão de Investigações sobre Furtos e Roubos de Veículos e Cargas (Divecar), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC). Encaminhado para o pronto-socorro da Vila Maria, o policial não resistiu aos ferimentos e morreu.

Segundo o delegado Edvaldo Faria, Leonardo e um outro investigador da mesma delegacia, estavam de campana na Rua Irineu Portela, no terminal, esperando pelo eventual aparecimento de criminosos responsáveis pelo roubo de um caminhão, abandonado no local, quando perceberam que um grupo de desconhecidos se aproximou do veículo de carga.

Os desconhecidos na verdade eram quatro agentes da Divecar que estavam de campana, investigavam o mesmo crime, porém ao lado da vítima, e resolveram abrir o caminhão ao perceberem que nenhum suspeito havia aparecido até aquele momento. Leonardo e o colega dele, ao verem o grupo abrindo o caminhão, realizaram a abordagem, acreditando que iriam prender enfim os criminosos.

Teve início então o tiroteio entre os policiais civis. Um dos agentes da Divecar foi baleado de raspão. Leonardo foi baleado. O incidente envolvendo os investigadores do Parque Novo Mundo e da Divecar será apurado pela Corregedoria da Polícia Civil. "Foi um infortúnio. Existe sim comunicação entre os policiais, não geralmente num caso como esse.", disse o delegado Faria.

Fonte:Diario do ABC

Sete anos após vir à tona, o esquema de compras de votos parlamentares conhecido como Mensalão começa a ser julgado nesta quinta-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O julgamento será divido em três partes, com data indefinida para o término.

Nesta terça, às 14h, haverá a leitura do relatório do caso e da acusação pela Procuradoria Geral da República. De sexta-feira (3) até o dia 14, serão realizadas sessões de defesa dos réus, com 5 horas de duração – das 14h às 19h. Para então, a partir do dia 15, começar a fase da votação dos ministros e resultado. Nesta fase, não a prazo para terminar, visto que cada um tem tempo indefinido para argumentar.

Os 38 réus do mensalão são acusados de diversos crimes – como formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta - e penas que variam de um a 12 anos de prisão. Embora alguns destes crimes terem prescritos, pois o prazo prescricional começou a contar em agosto de 2007.

O caso

O Mensalão, segundo o Ministério Público Federal, é um esquema de pagamento de propina a parlamentares para que votassem a favor de projetos do governo. O escândalo é a maior crise política sofrida no governo do presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Embora o esquema tenha sido desvendado no dia 6 de julho de 2005 - através de uma entrevista, do jornal Folha de São Paulo, com o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), na qual revela o pagamento de propina -, o esquema teria ocorrido entre 2003 e 2005.

Delúbio Soares, à época tesoureiro do PT, foi apontado como um dos “cabeças” do esquema, assim como o então ministro da Casa Civil, José Dirceu. Este seria, segundo alguns acusados, o chefe do esquema. O publicitário mineiro Marcos Valério seria o operador do mensalão e outras 37 pessoas estariam envolvidas.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, parlamentares integrantes do PP, PL, PTB, PMDB e PT receberam dinheiro para apoiar projetos do governo federal, por meio do esquema operacionalizado por Marcos Valério e seu grupo junto com dirigente do Banco Rural. O publicitário, que era sócio nas agências DNA Propaganda e SMP&B Comunicação, obteve empréstimos fraudulentos dos bancos Rural e BMG, além de enviar, de forma ilícita, dinheiro para o exterior.

Dentre os acusados, além dos já citados, estão: Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes; Ayanna Tenório, ex-vice-presidente do Banco Rural; Duda Mendonça, publicitário; Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil; José Genoíno, ex-presidente do PT; José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural; Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural; Luiz Gushiken, secretário de comunicação; Bispo Rodrigues, ex-deputado do PL; Pedro Corrêa, ex-deputado do PP; Paulo Rocha, ex-deputado do PT.

Fonte: Folha de PE

Camocim on line PE

olá a todos!!!!!!

o blog ficou um tempo desativado mas estará em breve de volta para que todos desfrutem de mais uma ferramenta de informações...relacionadas ou não ao mundo jurídico!!!
Aguardem!!!!!