Bem vindos a todos estudantes de Direito



Este blog é focado no estudante e ao estudo do Direito.
Idéias,dúvidas,acontecimentos universitários e acadêmicos que fazem parte da rotina de todos que cursam este curso tão notável ,mesmo que difícil ,nos traz o privilégio de sermos estudiosos desta ciência tão nobre.
Não somente para quem estuda mas também está aberto para apreciadores,acontecimentos em nosso dia a dia aberto para não estudantes da área e para colegas já formados enfim.
Aqui encontraram muitas ,situações ,comentários enfim aquí é o lugar de interagirmos.
Quero enfatizar que de maneira nenhuma é minha intenção acertar sempre com palavras expressões perfeitas,muito pelo contrário é sim mostrar que ainda estamos "engatinhando" por mais que aprendemos ,mais teremos por aprender.
Em busca da moldagem perfeita!!
Lembrando que procuraremos abordar temas que possa ser interessante e viável discutirmos,fatos que uma vez publicados nos propiciem a condição de debatê-los!!!
Exponha suas idéias sejam bem vindos!!!










domingo, 16 de novembro de 2014

Entenda o Caso Petrobrás (Matéria muito boa)

Fonte: Revista Época
Leiam matéria muito boa da revista Época sobre a Petrobras.

Desde o ano passado, antes que qualquer investigação tivesse sido deflagrada, ÉPOCA mostrou como a Petrobras foi saqueada. As reportagens revelaram como diretores nomeados graças ao aparelhamento político, como o notório Paulo Roberto Costa usaram seu poder para direcionar contratos a determinadas empreiteiras e cobrar comissões que encheram seus bolsos e de uma bancada formada por políticos de três partidos: PP, PT e PMDB - todos da base de apoio dos governos Lula e Dilma. Não se trata, no entanto, apenas do trabalho do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, preso pela Polícia Federal em março. ÉPOCA revelou como outros diretores, um time de lobistas especializados no ramo do petróleo e políticos se aproveitaram do loteamento do poder na empresa para fazer vultosos negócios.
No ano passado, antes de qualquer investigação da polícia e de CPIs, ÉPOCA revelou com exclusividade os detalhes de um negócio estranho. A Petrobras pretendia vender parte da Petrobras Argentina, uma de suas subsidiárias no exterior, por um valor questionado por parte do mercado. Mais estranho: apesar de três concorrentes qualificados, o favorito para fechar o negócio era Cristóbal López, um empresário do ramo de cassinos, que chegara ao ramo petrolífero graças à ajuda do casal presidencial Néstor (morto em 2010) e Cristina Kirchner. 
Negócios deste tipo ficaram claros mais à frente. Em uma conversa esclarecedora, o lobista João Augusto Henriques revelou a ÉPOCA como trabalhava para intermediar negócios entre empresas e a estatal. Veterano no ramo, ele afirmou em um momento de sinceridade que, dos negócios que fechava, precisava entregar comissões ao PMDB. Na reportagem, João Augusto disse que se a refinaria San Lorenzo, na Argentina, fosse vendida ao empresário Cristóbal López, teria de entregar uma comissão de R$ 5 milhões ao PMDB. O pior, no entanto, era um contrato maior, que renderia dividendos ao PT. Segundo João Augusto, a empreiteira Odebrecht deu uma contribuição equivalente a US$ 8 milhões ao caixa dois da campanha eleitoral da então candidata Dilma Rousseff em 2010 por ter sido escolhida para fazer um trabalho de segurança ambiental de ativos da Petrobras no exterior por US$ 825 milhões. João Augusto afirmou também que o contrato serviu também para garantir uma comissão ao PMDB, que encerrou a CPI da Petrobras que havia no Senado na ocasião. Com base na reportagem de ÉPOCA, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou João Augusto, o ex-diretor Zelada e um executivo da Odebrecht pelo acordo Petrobras-Odebrecht. A presidente da estatal, Maria das Graças Foster, cortou pela metade o valor do contrato. 
Em março do ano passado, o assunto Petrobras explodiu. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi preso pela Polícia Federal por ligação com o doleiro Alberto Yousseff, principal alvo da Operação Lava Jato. Na ocasião, ÉPOCA mostrou o quanto Paulo Roberto seria importante para a investigação. Revelou que um de seus intermediários era o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Era Baiano o encarregado de ligar empresários interessados em fazer negócios com a Petrobras e a diretoria de Paulo Roberto. 
Após a prisão de Paulo Roberto Costa, governo e oposição começaram a se enfrentar no Congresso por uma CPI para investigar a Petrobras, surgiram os nomes de alguns políticos que seriam afetados. Paulo Roberto fora indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e devia favores à bancada que o sustentava, formada por parlamentares do PP, PT e PMDB. Padrinho político de Sérgio Machado, há 11 anos presidente da Transpetro, o braço de transporte de óleo da Petrobras, o presidente do Senado, Renan Calheiros, era um dos que trabalhava contra. Seria difícil emplacar a CPI. ÉPOCA mostrou que uma fornecedora da Petrobras, a Jaraguá, distribuiu contribuições de campanha a deputados do PP. Logo depois, abocanhou um contrato de R$ 200 milhões para a construção da refinaria Abreu e Lima, comandada por Paulo Roberto. ÉPOCA mostrou ainda que o senador Fernando Collor e os deputados petistas Vander Loubet, Cândido Vaccarezza e André Vargas eram padrinhos de diretores da BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras. 
Em uma reportagem, ÉPOCA mostrou que a Polícia Federal apreendeu na casa do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa praticamente todas as provas dos crimes que cometera enquanto estava na estatal. A PF encontrou extratos de contas bancárias que mantinha no exterior e planilhas com nomes de empreiteiras fornecedoras da Petrobrás que, segundo a PF, pagaram propina a Paulo Roberto Costa. Entre os documentos está uma tabela que assinalava depósitos dessas empreiteiras na conta da MO Consultoria, empresa de Alberto Yousseff - doleiro ligado a Paulo Roberto Costa e responsável por lavar o dinheiro recebido no esquema.
ÉPOCA depois mostrou que Márcio Lewkowicz – um dos dois genros do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa - foi responsável por abrir uma conta no Royal Bank of Canada (RBC), unidade das Ilhas Cayman, que tinha saldo de US$ 2,4 milhões. A Polícia Federal apurou que o dinheiro é fruto de propina arrecadada entre fornecedoras da Petrobras na obra do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). De acordo com as investigações da PF, Paulo Roberto Costa contava com a ajuda de Lewkowicz e Humberto Mesquita (outro genro) para gerir os recursos provenientes de propinas.
 
Por fim, ÉPOCA revelou que advogados contratados pela Petrobras para defender a empresa na disputa judicial envolvendo a compra da refinaria de Pasadena, no Texas,
atuaram contra a estatal com o objetivo de obter mais dinheiro com honorários advocatícios.
 Um dos responsáveis pelo desfecho prejudicial à Petrobras foi o chefe jurídico internacional da empresa, Carlos Barromeu. Ele insistiu para que a Petrobras se mantivesse na peleja judicial com a Astra, empresa belga que vendeu a refinaria para a empresa brasileira. O comportamento de Barromeu influenciou a decisão da diretoria da empresa para continuar na briga com a Astra na Justiça. A reportagem mostra também que Paulo Roberto Costa - que já não estava na Petrobrás - se envolveu na negociação da venda de ações da Pesa, companhia argentina. De acordo com as investigações, Paulo Roberto Costa seria responsável por gerir as “comissões” proporcionadas pelo negócio. A reportagem ainda mostra planilhas da contabilidade de Paulo Roberto Costa e evidências de suas ligações com fornecedoras da Petrobras.     
 
Fora do controle de Paulo Roberto, outros lobistas gravitavam em torno da Petrobras. Em abril, uma reportagem de ÉPOCA mostrou como esses intermediários aproveitaram uma visita do então presidente Lula à África para garimpar negócios da Petrobras no continente – onde a estatal brasileira é a preferida dos governos. Entre eles estava José Carlos Bumlai, um dos melhores amigos de Lula e então conselheiro da Constram, uma empreiteira acusada de fazer negócios duvidosos com a Petrobras na diretoria de – ele, claro – Paulo Roberto Costa. No final, quem conseguiu obter negócios na África foi o BTG Pactual, do banqueiro André Esteves, que comprou parte da operação da estatal na Nigéria.
 
Em maio, ÉPOCA mostrou como uma auditoria interna da própria Petrobras alertava que o contrato de US$ 826 milhões com a Odebrecht – aquele intermediado por João Augusto Henriques – era ruim para a estatal. O trabalho citava especificamente serviços para as refinarias de Pasadena (um dos piores negócios da Petrobras), nos Estados Unidos, Okinawa, no Japão, e Bahía Blanca, na Argentina, deveriam ter sido submetidos a uam autorização especial. Até a reportagem, a auditoria era secreta. A presidnete da Petrobras, Maria das Graças Foster, reduziu o valor do contrato com a Odebrecht a US$ 480 milhões.  Na mesma reportagem, ÉPOCA revelou que a Unipar fechou uma parceria com a diretoria de Paulo Roberto Costa na Petrobras. Depois, a Unipar pagou R$ 466 mil a uma das empresas de fachada do doleiro Alberto Yousseff, parceiro de Costa. 


Em maio, ÉPOCA teve acesso à íntegra dos 36 pen drives apreendidos na casa de Paulo Roberto Costa quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Lava-Jato. As dezenas de planilhas, contratos de gaveta e notas fiscais mostravam o trabalho de de corrupção capitaneado por Paulo Roberto. De acordo com os documentos apreendidos, a Maersk, maior empresa de transporte de petróleo do mundo, pagou ao menos R$ 6,2 milhões de “comissão”, entre 2006 e 2010, para alugar navios à Petrobras. A área era então comandada por Paulo Roberto. De cada pagamento feito pela Petrobras à Maersk, segundo a PF, 1,25% era devolvido a Paulo Roberto na forma de propina. Para receber a comissão, Paulo Roberto fechou, em 2006, um contrato secreto com a Maersk.
 
Não era tudo. O material apreendido pela Polícia Federal com Paulo Roberto Costa e sua filha Arianna, estavam planilhas que detalhavam a contabilidade da Costa Global, empresa de consultoria da família. Os papéis apontaram que Paulo Roberto chegou a ter ao menos 81 contratos, todos com fornecedores da Petrobras, quando saiu da estatal e montou sua empresa. Há provas de que ele recebeu milhões de 23 empreiteiras, na maior parte das vezes sem prestar qualquer serviço. O que chamou a atenção da PF foi a existência de contratos que não previam taxa de sucesso. Sem essa cláusula, o trabalho de lobby não faz sentido. Cruzando os nomes das empreiteiras que fizeram contratos nesses moldes com as anotações de Paulo Roberto, a PF chegou à suspeita de que eles se referiam, na verdade, à propina dos tempos em que ele ainda era diretor da Petrobras. Há indícios de que se referiam a acertos de contas. É o caso de contratos com empreiteiras como Engevix, Iesa, Queiroz Galvão e, num dos casos, também da Camargo. Os documentos mostram também que as contabilidades de Youssef e Paulo Roberto são siamesas. Se Youssef registrava um pagamento a Paulo Roberto, Paulo Roberto registrava um depósito de Youssef.
 
Em junho, Paulo Roberto Costa foi solto. Mas voltou rapidamente para a cadeia. Na ocasião, ÉPOCA revelou que um HD encontrado pela Polícia Federal com a mulher de Paulo Roberto continha contratos de uma empresa da filha dele, Arianna Bachmann, como empreiteiras que ganhavam licitações e mantinham contratos de R$ 1,3 bilhão com a Petrobras.

Em seguida, ÉPOCA revelou que contratos na Transpetro – uma das subsidiárias mais importantes da Petrobras – foram direcionados para empresas de parentes e amigos de dirigentes da estatal. Auditoria também verificou que algumas empresas sequer prestaram os serviços para os quais foram contratadas por milhões. No centro das irregularidades apuradas estava o diretor financeiro da Transpetro, Rubens Teixeira. Ele foi indicado para o cargo não por seu conhecimento do setor- mas por ser amigo do senador e candidato ao governo do Rio pelo PRB, Marcelo Crivella.
 

domingo, 17 de agosto de 2014

Lei do divórcio descomplicou trâmites que levavam anos...



     A lei do divorcio onde ambas as partes concordam veio para facilitar casais que tinham situações de separações legais quase que paradas ,agora descomplicou muito.
     No cartório mesmo acompanhados de um advogado todo processo e desfecho  resolvidos!

Dia do advogado!

               11 de Agosto Dia do Advogado!!!



Todos os anos o dia dos advogados sugere tantos benefícios para os universitários desta ciência que além de jurídica nos transporta nos submerge e nos transmuta de seres normais para seres  que questionam pessoas que dizem" Não concordo" ou  como diz um professor de Direito Constitucional que tive : dizemos sempre"Depende!

Na verdade quando nos formamos tentamos colocar aplicabilidade em tudo que tivemos na faculdade,em tudo que criamos em nossas concepções,s palestras,os encontros os seminários.Mas depois de formados ficam longe e mudam os cenários e a realidade indo para  visitas ao fórum, audiências,prazos,escritório, petições...enfim a "dimensão" da coisa em sí muda!

Diante de um país que forma tantos bacharéis junto com a formatura nascem as perspectivas, as dúvidas e anseios.Como se firmar em um mercado em que "mina" como fonte de água tantos e tantos doutores.

A verdade é que não basta usar terno e gravata,circular nos meios mais formais do jurídico e nem ter um diploma da mais conceituada universidade...o que conta e pesa muito neste inicio de carreira e continuidade dela é ser um bom advogado!

É caminhar lado a lado com a ética  e sem nenhum papo caxias ou piegas Ser um bom profissional,ascensão é bem vinda sim mas junto com ela é necessário e imprescindível que venha a postura e sabedoria profissional de reconhecer o que é o bem e o mal.
E como diz GHOETE:
DIREITO FAZ O QUE É JUSTO!

QUE ESSE DIA 11 DE AGOSTO TENHA SIDO DE REFLEXÃO E PROJEÇÃO PARA TODOS ALUNOS E PROFISSIONAIS!!!!

FELIZ DIA DOS ADVOGADOS TODOS OS ANOS A TODOS!!

quarta-feira, 30 de julho de 2014

Advogados candidatos aumentam...

Fonte: felipe Luchette - Noticias jurídicas

Seis a cada 100 candidatos às eleições de 2014 são advogados


Os tradicionais “santinhos” eleitorais devem estampar neste ano o rosto de 1.406 advogados que decidiram participar da disputa marcada para outubro. O número equivale a 6% dos 25,3 mil candidatos em todo país e deixa a advocacia como segunda colocada no ranking das ocupações dentre os que enviaram dados à Justiça Eleitoral, atrás apenas do empresariado. O levantamento baseia-se nas informações atualizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral na última segunda-feira (28/7).
Houve um tímido crescimento diante dos 1.355 bacharéis em Direito que saíram como candidatos nas eleições de 2010. Poucos dos atuais candidatos quiseram associar o termo “advogado” aos seus nomes — um dos raros é Cawboy Advogado (PRB) (foto), que tenta ser deputado estadual em São Paulo —, mas vários fizeram questão de adicionar o tratamento “doutor” ou “doutora”.
Na concorrência pela Presidência da República, dois são formados na área: Luciana Genro (PSOL), ex-deputada-federal com escritório sediado em Porto Alegre, e José Maria Eymael (PSDC), cujo currículo inclui participação na Assembleia Constituinte e o clássico jingle “um democrata cristão”.
O vice-presidente Michel Temer (PMDB), que busca a reeleição na chapa de Dilma Rousseff (PT), tem doutorado em Direito e é autor de livros sobre Direito Constitucional, aparece nos dados de candidaturas como o único advogado que tenta a vaga. O também advogado Aloysio Nunes Ferreira, vice do presidenciável Aécio Neves (PSDB), registrou-se como senador, ocupação que vinha exercendo desde 2011.
Assim como Temer (foto) e Nunes, ao menos três dos 22 advogados que disputam governos estaduais são velhos conhecidos do cenário político: Tarso Genro (PT-RS), Pimenta da Veiga (PSDB-MG) e Flávio Dino (PC do B-MA).
Da OAB às urnas
Também fazem campanha nomes com atuação na Ordem dos Advogados do Brasil: o criminalista José Roberto Batochio (PDT), ex-presidente do Conselho Federal e da seccional paulista, é candidato a vice-governador de São Paulo na chapa de Paulo Skaf (PMDB). O presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, pediu licença do cargo para fazer campanha para vaga de deputado federal na Paraíba, pelo PT.
Wadih Damous, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem e ex-presidente da OAB-RJ, é candidato do PT a deputado federal no Rio. E o conselheiro federal Aldemário Araújo Castro quer ser senador no Distrito Federal pelo PSB.
A cientista social Maria Teresa Sadek (foto), professora da Universidade de São Paulo, avalia que a participação da classe nas eleições sempre foi expressiva, já que as faculdades de Direito de São Paulo e do Recife foram criadas com o objetivo expresso de formar a elite dirigente do país. Ela avalia, porém, que a opinião pública não vê advogados como candidatos mais preparados por terem conhecimento da lei.


quinta-feira, 24 de julho de 2014

Pensamento juridico


simbologia


Cúmulo do bom aluno!


STJ nega pedido de liberdade a Lamine Fofana, acusado por desvio de ingressos do Mundial


Fonte:Ultima Instância -site




Tribunal entendeu que mérito de habeas corpus precisa ser analisado antes pelo pleno do TJ-RJ



O ministro Felix Fischer, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do franco-argelino Mohamadou Lamine Fofana. Ele é apontado como um dos líderes de quadrilha internacional acusada de desviar e vender ingressos de jogos da Copa do Mundo de 2014.
Fofana foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como braço direito do britânico Raymond Whelan, diretor da empresa Match Services AG, autorizada oficial da Fifa para promover a venda de ingressos para a Copa. No último dia 18, o STJ também negou pedido de liberdade formulado pela defesa de Whelan.
Segundo o MP, ficou comprovado que o franco-argelino era o encarregado de facilitar a distribuição dos pacotes e bilhetes, negociar e vender ingressos por preço superior ao valor de face e de distribuí-los aos corréus para venda a terceiros.
A denúncia foi recebida pelo juízo de primeira instância, que decretou a prisão preventiva de Fofana, juntamente com os outros denunciados, sob o fundamento de garantia da instrução criminal e da futura aplicação da lei penal.
Constrangimento ilegal
A defesa do franco-argelino impetrou habeas corpus no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), mas o desembargador Paulo de Tarso Neves indeferiu a liminar.
Em outro habeas corpus apresentado ao STJ, a defesa afirma que Fofana estaria sofrendo constrangimento ilegal devido à ausência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão.
Alegou a existência de dois vícios no decreto de prisão: “ausência de individualização das condutas de cada um dos 11 acautelados” e “ausência de fundamentação concreta, com elementos dos autos, que demonstre de que forma Fofana em liberdade atentaria contra a ordem pública, contra a instrução criminal ou contra outros requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal”.
Supressão de instância
Ao analisar o pedido, Fischer não verificou a existência de flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da liminar.
O presidente do STJ destacou que o habeas corpus foi impetrado contra indeferimento de liminar no TJ-RJ e que os autos não versam sobre hipótese que admite a valoração antecipada da matéria.
Segundo o ministro, ressalvadas hipóteses excepcionais, não é cabível o uso do habeas corpus contra decisão de instância inferior que apenas indeferiu a medida liminar, sem julgamento de mérito, sob pena de caracterizar supressão de instância.
“Assim sendo, entendo que as alegações trazidas pelos impetrantes devem ser objeto de análise pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por ocasião do mérito do mandamus impetrado perante o tribunal estadual”, afirmou Fischer.
Esta notícia se refere ao processo: HC 299207

Eliza Samudio está enterrada perto de aeroporto em MG, diz primo de Bruno

Fonte :UOL-Belo Horizonte -       Por:Rayder Bragon

Julgamento do caso Eliza Samudio


Jorge Rosa Sales, 21, primo do goleiro Bruno Fernandes, que foi condenado a 22 anos de prisão pela morte da sua ex-amante Eliza Samudio, disse que o corpo da mulher foi enterrado nas proximidades do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, situado na cidade de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte. O crime ocorreu em 2010 e o corpo da modelo nunca foi localizado.
"Ela foi assassinada e enrolada em um lençol e colocada dentro de um saco plástico preto e enterrada em um buraco bem fundo escavado com trator em uma chácarazinha perto do aeroporto de Belo Horizonte", referindo-se ao aeroporto de Confins.
A declaração foi dada em entrevista veiculada nesta quinta-feira (24) ao programa Haroldo de Andrade, da Rádio Tupi, do Rio de Janeiro.
Advogados de defesa que atuaram no caso se manifestaram contra as declarações de Sales. Eles disseram que o primo de Bruno "busca holofotes" e seria "mentiroso".
Sales, que era menor de idade na época do crime, foi condenado e cumpriu medida socioeducativa em Minas Gerais por ter sido considerado culpado no sumiço de Eliza. Ele foi solto em setembro de 2012.
Segundo Sales, o corpo foi levado ao local dentro de uma EcoEsport e ele teria ajudado a jogar terra na cova. "Eu sei chegar ao local. Eu sei ir certo porque observo bastante", disse.
Segundo ele, o local exato onde o corpo está enterrado tem como referência um coqueiro.
"Tem um pé de coqueiro, só tem esse coqueiro lá dentro. É um pé de coqueiro grande. Mesmo se não tiver esse pé, eu sei onde está", afirmou. "Assim que você entra nesse sitiozinho, [a cova] é no meio desse terreno", afirmou.
Questionado por que só agora quis revelar o fato, o primo do goleiro afirmou que o caso ainda "mexia muito" com sua cabeça.
O rapaz foi acusado pela polícia de ter presenciado a morte de Eliza Samudio na casa do ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, apontado como o assassino da moça. O imóvel fica na cidade de Vespasiano, na região metropolitana de Belo Horizonte.
O primo do goleiro buscou, na entrevista, isentar Bruno de ter tido participação ou conhecimento da morte de Eliza, e evidenciou que a trama teria sido feita por Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, com o auxílio de Bola.
Ambos foram condenados pela morte de Eliza e atualmente cumprem pena em regime fechado em prisões de Minas Gerais.
Sales mudou, durante a fase de investigação e julgamento, as versões sobre o crime e atribuiu isso ao advogado de defesa dele.
"Foi muita pressão em cima de mim. Ele [o advogado] pedia para fazer essas coisas. Fui criando uma história em cima da outra", afirmou.
Questionado se não teria como interceder para que Eliza não fosse assassinada, Sales afirmou que temeu ser morto por Bola.

Delegado vai pedir cópia de entrevista

Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil de Minas Gerais, o delegado Wagner Pinto, chefe do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), informou que irá solicitar à Rádio Tupi o envio da entrevista feita.
Ainda conforme o setor, após verificado o conteúdo das informações, Sales poderá ser convocado a prestar esclarecimentos à polícia mineira, ou ainda buscas no local indicado pelo primo do ex-goleiro poderão ser determinadas pelo delegado.






No STF, ministro Joaquim Barbosa se aposenta!

    Em Maio de 2014 Joaquim Barbosa anunciou sua aposentadoria que divulgou seria em Junho (mês passado)
    Barbosa ,disse em declaração que se sentiu privilegiado por ter feito parte de um período tão importante no cenário político do país.


fonte :Consultor jurídico -por Pedro Canário

O ministro Joaquim Barbosa foi indicado ao Supremo pelo ex-presidente Lula. Tomou posse do cargo em 2003 e poderia ficar até 2024. Não disse o que o motivou a sair a seis meses do fim de seu mandato na Presidência. Há quem diga que ele assumirá algum cargo na chapa do candidato a presidente da República pelo PSDB, Aécio Neves.
Joaquim Barbosa [Carlos Humberto/SCO/STF]




Qual  sua opinião sobre a aposentadoria de Barbosa? Deixe seu comentário!

Depois da Copa...

     E depois da copa,de gastos de tantos confetes ,decepções acabou-se o que não foi doce!!
     A Alemanha levou a taça e o Brasil o" buraco " o gasto,simplesmente tudo que se foi feito para o evento mundial dentro do país foi criticado,a imprensa já na última semana divulgou  algumas noticias de tabloides e jornais internacionais onde mencionavam -" Copa no Brasil a Copa das Copas"!!!
     Em algumas opiniões foi uma medida totalmente desesperada para "camuflar" o fiasco;onde até mesmo a abertura que trouxe astros como Pit bull ,J-Lo e Claudia Leite receberam críticas.
      Antecedendo o evento os acontecimentos pré copa não foram os mais amistosos  nem os mais receptivos,manifestações,greves ...
      Mas como em um passe de mágica exatos dois dias que antecederam o evento calou-se a voz dos insatisfeitos e assim:Que haja a Copa! Mas agora resta s oitavas de final em um banho de gols em exatos 6 isso mesmo 6 (seis)minutos 4 (quatro) gols eliminaram a esperança e a chance do Hexa,não ....realmente o que decepcionou não foi a perca mas sim como ela se fez.
       O brasileiro chorou,se decepcionou e a copa acabou,mas e agora?
       Agora se faz visível e as impurezas leves começam a emergir....O que devemos esperar?
       Esperar pois dias e problemas novos viram!


autoria: Fazendo Direito
   

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Morte de cinegrafista Santiago Andrade (TV Bandeirantes)



Após morte cerebral de cinegrafista,a família informa que irá doar seus órgãos.Pois " Santiago era uma pessoa que fazia bem a todos" Afirma viúva e diz também que sua família foi destruída!!!!

O advogado de defesa Jonas Tadeu informou que o acusado era "aliciado" a praticar das manifestações mas não informou quais seriam essas frentes que assim o faziam.

Veja matéria abaixo:

Fonte:Estadão
Suspeito trabalha como auxiliar de limpeza em hospital - Divulgação


Polícia prende na Bahia suspeito de lançar rojão em cinegrafista da Band


RIO - Preso de madrugada em um hotel na cidade baiana de Feira de Santana (a 100 km de Salvador), Caio Silva de Souza, de 23 anos, suspeito de matar um cinegrafista da Band com um rojão, em protesto do dia 6 no Rio, chegou ao Aeroporto Internacional do Rio às 8h40 desta quarta-feira, 12.
O voo comercial que trouxe o auxiliar de serviços gerais parou no meio do pátio e Souza foi a segunda pessoa a desembarcar, logo após um oficial da Polícia Civil do Rio. Em seguida, dois outros policiais que o escoltavam também desceram do avião.
Souza saiu pela porta traseira e, logo após descer a escada de apoio, foi conduzido a uma viatura da Polícia Civil. O acusado pela morte do cinegrafista Santiago Andrade foi levado diretamente para a Cidade da Polícia (Jacaré, zona norte), onde chegou às 9h30. O delegado da 17ª Delegacia de Polícia (DP), Maurício Luciano de Almeida, responsável pela prisão na Bahia, concedeu entrevista coletiva.
Souza foi localizado às 2h no quarto do hotel, próximo à rodoviária de Feira de Santana. Também presente no momento da captura, o advogado Jonas Tadeu afirmou, em entrevista à TV Globo, que o cliente e o outro acusado, Fábio Cardoso Barbosa (preso no fim de semana), são "jovens que são aliciados, jovens que são manipulados", mas não disse por quem.
Sobre Souza, que teria disparado o rojão que atingiu Santiago Idílio Andrade na quinta-feira passada (a morte ocorreu quatro dias depois), o advogado disse tratar-se de "jovem miserável financeiramente, de baixo discernimento".
O chefe de Polícia Civil, Fernando Veloso, contou que a viagem do acusado ao Nordeste vinha sendo monitorada pelos investigadores. O destino dele seria a cidade de Ipu, no Ceará, onde mora um de seus avôs. Teria decidido descer em Feira de Santana depois que conversou por telefone com o advogado e com a namorada.
"Foi uma operação complexa", disse Veloso, que enviou o delegado e três agentes para a Bahia a fim de localizar e apreender o suspeito. A entrevista foi dada à Globo.
A namorada de Souza acompanhava o advogado no momento da prisão. Ela não teve o nome revelado.
De acordo com as informações da polícia, Caio mora em Nilópolis, na Baixada Fluminense, e trabalha como auxiliar de limpeza no Hospital Estadual Rocha Faria, em Campo Grande, zona oeste do Rio de Janeiro.
Protesto. O rojão lançado por ele durante as manifestações da última quinta-feira, 6, contra o aumento das passagens no Rio, atingiu o cinegrafista da Band Santiago Ilídio Andrade. Ele teve morte cerebral confirmada na segunda-feira, 10,depois de passar quatro dias em coma no Hospital Souza Aguiar, região central. COLABOROU EDGAR MACIEL, AGÊNCIA ESTADO
  fonte: Estadão

Advogado afirma que jovens pobres recebem R$ 150 por manifestação

Jonas Tadeu Nunes não especificou quem faz os pagamentos, mas acusou partidos políticos de envolvimento


RIO - O advogado Jonas Tadeu Nunes, que defende Caio Silva de Souza, preso na madrugada desta quarta-feira, em Feira de Santana (BA), pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, acusou partidos políticos e movimentos sociais de aliciarem e pagarem a jovens pobres da periferia para participarem de protestos e promoverem atos de violência e “terrorismo social”.
Defensor também do tatuador Fábio Raposo, que ajudou a acender o rojão que atingiu o cinegrafista da TV Bandeirantes, Nunes disse que ouviu de outros “três ou quatro” manifestantes o mesmo relato “categórico” sobre recrutamento de manifestantes para provocar tumulto e atos de vandalismo. Com o argumento de que deve manter o sigilo profissional, o advogado não revelou os nomes de partidos e movimentos que, além de pagarem, distribuiriam “máscaras e fogos de artifício” aos manifestantes.
“O Caio é um jovem miserável, muito pobre. Esses jovens são aliciados por grupos, recebem ajuda financeira, uma espécie de mesada para participarem dessas manifestações, nesse sentido de terrorismo social”, disse Nunes em entrevista à Rádio Jovem Pan na manhã de quarta-feira, 12. À TV Globo News, o advogado afirmou que Caio recebia “R$ 150 por manifestação”. “Esse menino foi convocado, aliciado (...) Não estou eximindo ele de responsabilidade, mas esses jovens foram municiados para causar essa fatalidade”, afirmou.
À TV Globo, Caio de Souza disse que “alguns (manifestantes) são convocados, sim, outros não” e que não sabia quem os convocava. “A polícia tem de investigar”, respondeu.
Questionado pela Jovem Pan sobre quem seriam os aliciadores dos jovens, Jonas Tadeu Nunes respondeu: “Vocês deveriam investigar vereadores em Câmaras Municipais, deputados estaduais em Assembleias Legislativas (...), a imprensa, a Polícia Federal deveria investigar diretórios regionais de partidos, movimentos sociais que fomentam financeiramente essas manifestações nas principais capitais, Rio de Janeiro, São Paulo”.Apuração. A assessoria de imprensa da Polícia Civil disse que o advogado não fez menção ao aliciamento de jovens ao longo das investigações da morte do cinegrafista.
O chefe de Polícia Civil, Fernando Veloso, informou que existem inquéritos, abertos desde o ano passado, para apurar aliciamento de pessoas que participam das manifestações por grupos políticos. “A mera análise das imagens (das manifestações) nos induz a concluir que muitas dessas pessoas (...) não parecem fazer o que querem. Essas pessoas não agem soltas, sozinhas. Pode haver algumas pessoas que agem isoladas. Mas há outras que agem com determinado interesse”, afirmou Veloso. Segundo ele, a polícia investiga a quem interessa gerar violência nos protestos. “Tudo isso será investigado: se há cumplicidade com políticos, qual o papel de cada um, a quem isso interessa e se há aliciamento de manifestantes.”
O delegado Mauricio Luciano de Almeida, da 17.ª DP (São Cristóvão), disse que ainda não se pode afirmar que Raposo e Caio são black blocs. “Eles têm uma sintonia com os black blocs. Rezam da mesma cartilha. Têm prática, modo de agir que se assemelha. Mas não podemos afirmar que os dois sejam black blocs.”
Ligações. O governador Sérgio Cabral (PMDB) também ligou os tumultos nos protestos a partidos políticos e outras organizações. Cabral afirmou que os dois jovens responsáveis pela morte de Santiago fazem parte de “um contexto maior”. “Há grupos, segmentos de partidos políticos que têm desprezo pelo processo democrático, pelas instituições e isso é muito grave. Há partidos políticos, há organizações embutidos nessas ações (...) Esses dois jovens estão inseridos nesse contexto maior, são ações que se complementam (...) A dimensão mais grave de todas é que envolve a perda de uma vida”, disse Cabral.
O governador recebeu a família do cinegrafista na tarde de quarta-feira. “Aquilo me comoveu muito (...) Esses dois jovens fazem parte de uma concepção de desprezo do institucional, do legal, do democrático, de desrespeito à polícia, a bancos, à imprensa. Coragem não é jogar um rojão e se esconder, é ir para o debate”, disse o governador, depois de participar de uma solenidade no Palácio Guanabara.


sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Mensalão e seus resquícios

                        Mensalão e seus resquícios


Bom já reinicio este retorno ao blog com um assunto que está em polêmica nesta semana.
O mensalão como todos sabem foi o maior escândalo de "corrupção" de nosso pais.



Dentre os condenados que somam 25 o ministro do STF Joaquim Barbosa marcou com firmesa sua atuação nos julgamentos.
Um dos ultimos pontos importantes em observação nos condenados foi a arrecadação de valores que os condenados estão arrecadando para pagar as multas "esorbitantes " que muitos foram condenados a pagar.Fica a pergunta:
DA ONDE ESTÁ SURGINDO TANTO DINHEIRO ??
José Genuino somente entre amigos arrecadou  R$ 295 mil  44% da multa,em uma campanha entre amigos feita por sua esposa.


Mas graças a Deus e a esse tipo de atitude como do ministro do STF Gilmar Mendes é que nos faz ainda crer que existem homens de boa fé respondendo pela nossa jurisprudência no Brasil, como a matéria abaixo informa:


fonte: G1

Ministro do STF cobra apuração de doações para multas no mensalão

Mendes citou suspeita de lavagem em arrecadação de R$ 1,7 milhão.
Coordenador do PT afirmou que declaração é 'inoportuna e precoce'.





O ministro Gilmar Mendes em sessão do STF (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Gilmar Mendes cobrou nesta terça-feira (4) que o Ministério Público apure a arrecadação de dinheiro para o pagamento de multas impostas pela Corte no julgamento do processo do mensalão.

Para o ministro, há suspeita de "lavagem de dinheiro". Juntos, o ex-deputado José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares arrecadaram mais de R$ 1,7 milhão. Segundo dirigentes do PT, os valores foram fruto de doações de militantes e amigos dos condenados.
"Essa dinheirama, será que esse dinheiro que está voltando é de fato de militantes? Ou estão distribuindo dinheiro para fazer esse tipo de doação? Será que não há um processo de lavagem de dinheiro aqui? São coisas que nós precisamos examinar", afirmou o ministro antes da sessão de turmas do tribunal desta terça
O coordenador da área jurídica do PT, Marco Aurélio Carvalho, afirmou ao G1 que "qualquer tipo de declaração que não seja consequência da análise profunda de documentos é inoportuna e precoce". "Acho que seria o caso de ele [Gilmar Mendes] refletir com mais profundidade. Estamos tranquilos. As doações são identificadas e temos documentos que comprovam os depósitos. [...] Me causou espécie uma declaração ter sido dada sem um documento ser analisado. Cada um se colocará à disposição da Justiça se e quando forem provocados, para comprovar que o dinheiro é fruto de uma rede de solidariedade."
Para o ministro, o MP precisa apurar porque "tem elementos para uma investigação". "O Ministério Público tem que olhar isso. Isso mostra também o risco desse chamado modelo de doação individual. Imaginem os senhores, com organizações sindicais, associações, distribuindo dinheiro por CPF. [...] Esta brincadeira com a multa. Interessante isso. Arrecadar R$ 600 mil num dia. São coisas que precisam ser refletidas. A sociedade precisa discutir isso", completou Mendes.
Perguntado em qual grau do MP deveria ocorrer a apuração, ele disse: "E se for um fenômeno de lavagem? De dinheiro mesmo de corrupção? Quer dizer. As pessoas são condenadas por corrupção e estão agora festejando coleta de dinheiro. É algo estranho. [...] Que seja [na 1ª instância], mas que isso seja olhado."
O magistrado destacou que a arrecadação não pode ser vista como "fato corriqueiro" porque "há algo de grave nisso". "Agora, vem essa massa de dinheiro. Será que vão também fazer uma arrecadação para devolver todo o dinheiro que foi desviado? Tudo estranho. Agora é intessante que todos nós estamos noticiando isso como se fosse só um fato corriqueiro. Não, não é um fato corriqueiro, há algo de grave nisso. E precisa ser investigado. E essa gente, eles não são criminosos políticos, não é gente que lutava por um ideal e está sendo condenada por isso. São políticos presos por corrupção. É disso que estamos falando. Então, há algo de estranho nisso."
O Ministério Público Federal do Distrito Federal informou que não há previsão de investigação sobre o tema. Nesta terça, o PSDB pediu que a Procuradoria Geral da República apure as doações.
Gilmar Mendes voltou a lembrar ainda o episódio de oferta de um emprego a José Dirceu em hotel de Brasília com salário de R$ 20 mil. Segundo reportagem do "Jornal Nacional", o dono do hotel é um panamenho que mora em área pobre do Panamá.
"Se formos olhar o episódio do hotel em que alguém oferece um emprego de R$ 20 mil para um suposto reeducando, com propriedade no Panamá. Ele era também dono do hotel? Era empregado e empregador? Veja quanta coisa está sendo colocada."

Depois disso...

Ex-diretor do Banco do Brasil é preso na Itália


fonte:Estadão - Fausto Macedo




O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do mensalão, foi preso na Itália, na cidade de Maranello, após operação conjunta das polícias brasileira e italiana. Ele estava foragido desde novembro do ano passado.  

                              Henrique Pizzolato usava passaporte do irmão morto - Interpol/Divulgação

Por ter dupla cidadania, Pizzolato não podia ser extradidato. Ele mesmo comunicou a fuga, em carta divulgada pelo advogado Marthius Sávio Lobato, no dia seguinte à ordem de prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal, em 15 de novembro.
Pizzolato foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato e cumprirá a pena em regime fechado. O nome do ex-diretor do Banco do Brasil foi incluído na lista de procurados da Interpol. Desde então, o governo brasileiro avaliava como extraditar Pizzolato.
O ex-diretor decidiu deixar o Brasil em direção à Itália em setembro, quando o Supremo Tribunal Federal rejeitou seus primeiros embargos de declaração - tipo de recurso que questiona a clareza das decisões - à sentença que o condenara à prisão por peculato (apropriação criminosamente, por servidor, de dinheiro público), lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
A polícia italiana confirmou que o ex-diretor utilizou o passaporte de um irmão para entrar na Europa. No momento da prisão, Pizzolato estava acompanhado de sua mulher e tinha 15 mil euros em dinheiro e mais US$ 2 mil.
A fuga. O plano de fuga de Pizzoloto teria começado ainda em setembro. O ex-diretor fez uma viagem de 1.600 quilômetros, 20 horas de estrada, duas paradas para abastecer o carro e refeições de biscoito, banana e água. O petista foi inicialmente para Buenos Aires, na Argentina, onde, já com outra via do passaporte italiano - a primeira fora entregue à Justiça do Brasil, com o documento brasileiro -, tomou um voo para a Itália.
A operação secreta que retirou Pizzolato do Brasil foi arquitetada com ajuda de um grupo restrito. Seria, porém, do conhecimento prévio de alguns petistas, entre eles Dirceu. Ao saber da disposição do ex-diretor do Banco do Brasil de deixar o Brasil e continuar lutando por sua absolvição na Itália, o ex-ministro da Casa Civil, condenado a mais de dez anos por comandar o mensalão, não teria se oposto, embora não soubesse de detalhes do plano.
Antes da partida, ocorrida alguns dias depois do 7 de setembro, Pizzolato, que tem dupla nacionalidade fez algumas avaliações. Uma das mais importantes envolveu o tratado de extradição Brasil-Itália, que desobriga as partes de extraditar para a outra seus nacionais e abre a possibilidade de abertura de novo processo, de acordo com a respectiva legislação local. Esse mecanismo era justamente o que o ex-diretor do BB queria para que seu caso fosse examinado, segundo argumenta, apenas sob a ótica jurídica.
Militante. Pizzolato ocupava a diretoria do Banco do Brasil como filiado ao PT e militante da sigla desde a sua fundação. No mensalão, foi acusado de liberar irregularmente o repasse de R$ 73 milhões da Visanet para a DNA Propaganda, agência de publicidade da qual Marcos Valério era sócio. Ele chegou a concorrer a vice-governador do Paraná pelo PT em 1994, mas sem sucesso. Também foi presidente do Sindicato dos Bancários em Toledo (PR) e da CUT no Estado.
Antes de assumir a diretoria do Banco do Brasil, foi diretor da Previ, fundo de pensão dos funcionários da instituição, numa época em que a diretoria era dividida em correntes ligadas ao então secretário de Comunicação do governo federal Luiz Gushiken e José Dirceu. Pizzolato participava da ala mais ligada a Dirceu.
A rota de fuga....

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do mensalão, fugiu para Itália para evitar a prisão. Ele terá que cumprir a pena em regime fechado. Segundo informações de pessoas próximas ao ex-diretor, a rota de fuga começou por países vizinhos.






O blog fazendo Direito está a ativa novamente!!!


A todos nossos seguidores e leitores o blog fazendo Direito está de volta,com as novidades e noticias do meio jurídico e não jurídico ou noticias que são direta ou indiretamente relacionadas a ele.

Devido a um problema com o provedor ficamos um tempo fora do ar,mas problema resolvido blog de volta!!!!

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sejam bem vindos!!!