PMs são condenados por massacre do Carandiru; penas chegam a 156 anos

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Pessoas se aglomeram em frente à Casa de Detenção de São Paulo, no Carandiru, em 5 de outubro de 1992, três dias após operação policial que deixou 111 presos mortosLeia mais Luiz Novaes/Folhapress

Após uma espera de mais de 20 anos pelo julgamento e dois adiamentos só este ano, o Tribunal do Júri condenou na madrugada deste domingo (21) 23 dos 26 policiais militares acusados pela morte de 13 detentos que estavam no segundo pavimento do pavilhão 9, na extinta Casa de Detenção, no episódio que ficou conhecido como massacre do Carandiru. No total, em todo o pavilhão, a ação da polícia no dia 2 de outubro de 1992 deixou 111 presos mortos. O julgamento começou na segunda-feira (15), no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo. As penas aos condenados são de 156 anos de prisão em regime fechado. Eles podem recorrer em liberdade.

A sentença começou a ser lida em plenário pelo juiz José Augusto Nardy Marzagão à 1h10, quase 16 horas após o início da sessão de sábado (20), voltada aos debates entre acusação e defesa.

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Inicialmente, os réus eram julgados pela morte de 15 presos. No entanto, a Promotoria pediu a retirada de dois homicídios do processo porque os presos tinham ferimentos por arma branca, não por tiros. A pena para cada um dos PMs foi estabelecida com base no mínimo previsto no Código Penal para homicídios, que é de 12 anos --número multiplicado pelo total de mortes.

Em entrevista aos jornalistas logo após a leitura da sentença, a advogada Ieda Ribeiro de Souza, que defende os policiais, disse que avalia "com muita frustração" a decisão dos jurados. "Foi uma decisão por maioria de votos, na verdade por diferença de um voto, e isso não reflete a vontade da sociedade brasileira. Não é essa a vontade da sociedade brasileira." Ela disse que já recorreu da decisão.

O promotor Fernando Pereira da Silva, indagado se o resultado desse primeiro júri pode repercutir para o dos demais, declarou: "É uma resposta que a sociedade dá, assim como o Tribunal do Júri deu em relação ao coronel Ubiratan [condenado em júri popular em 2001], no sentido de reconhecer que o que aconteceu no dia 2 de outubro de 1992 no pavilhão 9 foi um massacre."

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15.abr.2013 - Plenário do Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, momentos antes do início do primeiro dia de julgamento dos 26 policiais militares acusados de envolvimento no massacre do Carandiru, na manhã desta segunda-feira (15). Na semana passada, os trabalhos foram suspensos após uma das juradas passar mal. O maior massacre do sistema penitenciário brasileiro ocorreu no dia 2 de outubro de 1992, quando 111 detentos foram mortos e 87 ficaram feridos durante uma invasão policial Leia mais Leandro Moraes/UOL

A primeira tentativa de julgar os policiais começou no último dia 8, mas teve de ser adiada porque uma jurada passou mal e foi dispensada. Pelas regras judiciárias, uma vez sorteados os sete jurados que formam o Conselho de Sentença, a saída de algum deles implica em se formar um novo conselho. Remarcado para o dia 15 seguinte, o julgamento chegou a ser suspenso durante um dia e meio, na quarta e quinta-feira, porque novamente um jurado passm mal. Avaliado pela equipe médica do Tribunal de Justiça, o rapaz foi liberado no mesmo dia e o júri foi retomado.

Ao todo, 79 policiais militares foram denunciados. Eram 84, mas cinco deles já morreram. O juiz definiu que o episódio seria julgado por etapas, até o final deste ano, para seguir a ordem da denúncia --que citou número de policiais que, por pavimento, foi responsável pelas mortes. Marzagão não concedeu entrevista depois do julgamento.

A primeira data designada para o júri havia sido 28 de janeiro deste ano, mas foi adiada pela Justiça a pedido de Ministério Público e da defesa dos réus para que nova perícia de confronto balístico pudesse ser feita. Em março, o Instituto de Criminalística respondeu que novo laudo era inviável por razões técnicas.

Na fase de debates, porém, o Ministério Público afirmou que o laudo foi prejudicado porque 160 projéteis retirados dos corpos das vítimas desapareceram do Dipo, órgão do TJ que fica no segundo andar do Fórum Criminal da Barra Funda e para onde são remetidos os inquéritos policiais. O caso foi comunicado ao Tribunal este ano e segue sob investigação.

Júri teve sobreviventes e ex-governador Fleury entre testemunhas

O primeiro dia do julgamento teve o depoimento de ex-detentos testemunhas da ação da polícia. Um deles relatou que não atendeu ao pedido dos PMs feito no pátio da cadeia, logo após a invasão, de levantar o braço para dizer que ainda estava vivo.

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Nossa palavra

Assim como já foi dito aqui no fazendo Direito anteriormente...o julgamento dos pm's do massacre do Carandiru,não fugiu do esperado uma condenação,mas o que também não surpreendeu foi que os condenados irao recorrer em liberdade.

Mas o que não nos passa em branco é que o julgamento "aconteceu" e houve uma condenação e o caso não acabou com o passar do tempo...a memória da justiça ainda se faz bem presente!!!!