Proposta de revisão do Código Penal já desperta polêmicas.
Extinção do flagrante para crimes mais ‘brandos’. Detentos que deixam o presídio para passar feriados 35 dias por ano em casa. Redução do tempo de condenados na cadeia, por meio do regime de progressão de pena.
Esses são algumas situações previstas nas leis brasileiras que levam as pessoas vítimas de violência a pensarem em impunidade.
Mudanças no Código Penal Brasileiro estão em estudo por uma comissão de juristas, formada por 17 pessoas e presidida pelo ministro Gilson Dipp, desde outubro de 2011.
Em debate, estão matérias como a descriminaliza-ção do porte de drogas para consumo próprio e a criminalização do jogo do bicho, que hoje é vista como contravenção penal.
A previsão é que o relatório final seja concluído no próximo dia 25 de junho, para então ser enviado ao Congresso Nacional.
Para o promotor Marcelo Negrini, de Taubaté, a lei de execuções penais, por exemplo, tem pontos que favorecem a sensação de impunidade, e o principal deles, é a saída temporária de detentos para feriados em casa.
“No Brasil hoje se resolve o problema de superlotação carcerária, com as ‘saidinhas’. A lei é claramente, uma forma de esvaziar presídios e que causa uma sensação de insegurança e medo na população muito grande, já que muitos destes presos deixam as unidades para cometer novos crimes.”
Drogas. Ainda segundo Negrini, a descriminalização do consumo de drogas, ponto polêmico que está em discussão na reforma do código, deve aumentar ainda mais a sensação de impunidade.
Ele aponta que, a lei funciona em países desenvolvidos, onde os níveis de criminalidade, desemprego e educação são bem diferentes do Brasil. “Os vapores não ficam com grandes quantidades de drogas nas biqueiras, e ao ser flagrado com cinco porções de drogas, por exemplo, poderá ser interpretado como consumo”,
Adequado. Para advogados criminalistas, o código penal atual, reformulado na década de 80, não deixa brechas para cumprimento da lei, nem gera impunidade.
“O grande problema que, na minha visão gera a sensação de impunidade da sociedade, é a amorosidade, tanto na investigação quanto na fase processual, que podem, por exemplo, provocar a prescrição de pena. Esta demora é ruim tanto para culpados, quanto para inocentes”, disse Romeu Goffi Filho.
Para o criminalista Leonardo Máximo, a
“Com a aplicação do direito por parte dos operadores, com um inquérito bem conduzido, bom trabalho da promotoria e sentença bem fundamentada, não existe brecha em lei, e sim Justiça”, disse.
Jurista. Para o jurista, Frediano Momesso Teodoro, o código vem sofrendo alterações positivas e importantes anualmente, o que o torna bastante amplo e adequado para a realidade brasileira.
“Estas mudanças são necessárias e estão ocorrendo a contento. Entre os exemplos está a mudança dos crimes sexuais, como o estupro em 2009”, disse o especialista.
Esses são algumas situações previstas nas leis brasileiras que levam as pessoas vítimas de violência a pensarem em impunidade.
Mudanças no Código Penal Brasileiro estão em estudo por uma comissão de juristas, formada por 17 pessoas e presidida pelo ministro Gilson Dipp, desde outubro de 2011.
Em debate, estão matérias como a descriminaliza-ção do porte de drogas para consumo próprio e a criminalização do jogo do bicho, que hoje é vista como contravenção penal.
A previsão é que o relatório final seja concluído no próximo dia 25 de junho, para então ser enviado ao Congresso Nacional.
Para o promotor Marcelo Negrini, de Taubaté, a lei de execuções penais, por exemplo, tem pontos que favorecem a sensação de impunidade, e o principal deles, é a saída temporária de detentos para feriados em casa.
“No Brasil hoje se resolve o problema de superlotação carcerária, com as ‘saidinhas’. A lei é claramente, uma forma de esvaziar presídios e que causa uma sensação de insegurança e medo na população muito grande, já que muitos destes presos deixam as unidades para cometer novos crimes.”
Drogas. Ainda segundo Negrini, a descriminalização do consumo de drogas, ponto polêmico que está em discussão na reforma do código, deve aumentar ainda mais a sensação de impunidade.
Ele aponta que, a lei funciona em países desenvolvidos, onde os níveis de criminalidade, desemprego e educação são bem diferentes do Brasil. “Os vapores não ficam com grandes quantidades de drogas nas biqueiras, e ao ser flagrado com cinco porções de drogas, por exemplo, poderá ser interpretado como consumo”,
Adequado. Para advogados criminalistas, o código penal atual, reformulado na década de 80, não deixa brechas para cumprimento da lei, nem gera impunidade.
“O grande problema que, na minha visão gera a sensação de impunidade da sociedade, é a amorosidade, tanto na investigação quanto na fase processual, que podem, por exemplo, provocar a prescrição de pena. Esta demora é ruim tanto para culpados, quanto para inocentes”, disse Romeu Goffi Filho.
Para o criminalista Leonardo Máximo, a
“Com a aplicação do direito por parte dos operadores, com um inquérito bem conduzido, bom trabalho da promotoria e sentença bem fundamentada, não existe brecha em lei, e sim Justiça”, disse.
Jurista. Para o jurista, Frediano Momesso Teodoro, o código vem sofrendo alterações positivas e importantes anualmente, o que o torna bastante amplo e adequado para a realidade brasileira.
“Estas mudanças são necessárias e estão ocorrendo a contento. Entre os exemplos está a mudança dos crimes sexuais, como o estupro em 2009”, disse o especialista.
Suplicy quer ampliar penas alternativas
Taubaté
Para o senador Eduardo Suplicy (PT/SP), a principal mudança do Código Penal brasileiro deve ser a ampliação e inclusão de mais crimes apenados com prestação de serviços -- as penas alternativas.
Segundo o senador petista, as penas também deveriam propiciar educação e meios de ressocialização para os condenados.
“As mudanças e todas as discussões da reforma do código estão sendo feitas por pessoas especializadas e designadas para tal, mas eu sou favorável, por exemplo, que tenham muito mais penas alternativas que possam servir para educação e recuperação das pessoas”, afirmou Suplicy.
Reciclagem. Ainda de acordo com o senador, a medida ajudaria a desafogar os presídios superlotados de todo o país.
“Seria muito melhor que grande parte destas pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo, por exemplo, e estão atrás das grades estivessem realizando serviços para a comunidade e se reciclando. Precisamos pensar mais nisso.”
Taubaté
Para o senador Eduardo Suplicy (PT/SP), a principal mudança do Código Penal brasileiro deve ser a ampliação e inclusão de mais crimes apenados com prestação de serviços -- as penas alternativas.
Segundo o senador petista, as penas também deveriam propiciar educação e meios de ressocialização para os condenados.
“As mudanças e todas as discussões da reforma do código estão sendo feitas por pessoas especializadas e designadas para tal, mas eu sou favorável, por exemplo, que tenham muito mais penas alternativas que possam servir para educação e recuperação das pessoas”, afirmou Suplicy.
Reciclagem. Ainda de acordo com o senador, a medida ajudaria a desafogar os presídios superlotados de todo o país.
“Seria muito melhor que grande parte destas pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo, por exemplo, e estão atrás das grades estivessem realizando serviços para a comunidade e se reciclando. Precisamos pensar mais nisso.”
PROPOSTAS EM DISCUSSÃO PARA MUDAR O CÓDIGO PENAL
O Código
O código penal é de 1940, mas em 1984 teve grande parte do conteúdo reformulado
Comissão
Em outubro do ano passado, uma Comissão de Reforma do Código Penal do Senado, foi instituída. A comissão é composta por 17 juristas e está na fase de consolidação do anteprojeto
Conclusão
O prazo para conclusão do anteprojeto em estudo que será enviado para apreciação do Congresso Nacional está previsto para terminar no próximo dia 25
Mudanças
Entre os tópicos que devem sofrer alteração, está a criminalização do jogo do bicho, passando de contravenção penal para crime. A proposta é extinguir a Lei de Contravenções Penais e transformar todas as práticas descritas nela em crimes. A intenção é que a prática do jogo seja levada mais a sério pelas autoridades por estar ligada a outros crimes mais graves, como tráfico de drogas e homicídios
Polêmica
Uma das mudanças propõe a descriminalização do uso de drogas. A quantidade de droga portada pode corresponder ao consumo médio individual de cada tipo de droga pelo período de cinco dias. A regulamentação dessa quantidade específica ficará a cargo de órgão administrativo de saúde pública, como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O cultivo para consumo próprio também não será criminalizado
Homossexuais
Condutas que caracterizem preconceito contra homossexuais poderão ser criminalizadas no novo Código Penal
Racismo
A condenação pelo crime de racismo e discriminação ainda pode acarretar a suspensão do exercício do cargo ou da função pública por até 180 dias; a perda do cargo ou função publica para as condutas que se revestirem de alta gravidade; e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo de até 180 dias. Os crimes nessa área continuam sendo inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia
O código penal é de 1940, mas em 1984 teve grande parte do conteúdo reformulado
Comissão
Em outubro do ano passado, uma Comissão de Reforma do Código Penal do Senado, foi instituída. A comissão é composta por 17 juristas e está na fase de consolidação do anteprojeto
Conclusão
O prazo para conclusão do anteprojeto em estudo que será enviado para apreciação do Congresso Nacional está previsto para terminar no próximo dia 25
Mudanças
Entre os tópicos que devem sofrer alteração, está a criminalização do jogo do bicho, passando de contravenção penal para crime. A proposta é extinguir a Lei de Contravenções Penais e transformar todas as práticas descritas nela em crimes. A intenção é que a prática do jogo seja levada mais a sério pelas autoridades por estar ligada a outros crimes mais graves, como tráfico de drogas e homicídios
Polêmica
Uma das mudanças propõe a descriminalização do uso de drogas. A quantidade de droga portada pode corresponder ao consumo médio individual de cada tipo de droga pelo período de cinco dias. A regulamentação dessa quantidade específica ficará a cargo de órgão administrativo de saúde pública, como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O cultivo para consumo próprio também não será criminalizado
Homossexuais
Condutas que caracterizem preconceito contra homossexuais poderão ser criminalizadas no novo Código Penal
Racismo
A condenação pelo crime de racismo e discriminação ainda pode acarretar a suspensão do exercício do cargo ou da função pública por até 180 dias; a perda do cargo ou função publica para as condutas que se revestirem de alta gravidade; e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo de até 180 dias. Os crimes nessa área continuam sendo inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia
fonte:o vale
finalmente este Codigo Penal está sendo revisado mas já esperávamos que fosse polemica esta revisão.
ResponderExcluirAfinal em 1.940 até hoje ,muitas ideias e crimes e concepções se alteraram....e dentro deste contexto muitas outras questões se englobam mas é necessário já que se levantou a poeira fazer a limpeza e auxiliar a justiça!!!!