Sete anos após vir à tona, o esquema de compras de votos parlamentares conhecido como Mensalão começa a ser julgado nesta quinta-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O julgamento será divido em três partes, com data indefinida para o término.
Nesta terça, às 14h, haverá a leitura do relatório do caso e da acusação pela Procuradoria Geral da República. De sexta-feira (3) até o dia 14, serão realizadas sessões de defesa dos réus, com 5 horas de duração – das 14h às 19h. Para então, a partir do dia 15, começar a fase da votação dos ministros e resultado. Nesta fase, não a prazo para terminar, visto que cada um tem tempo indefinido para argumentar.
Os 38 réus do mensalão são acusados de diversos crimes – como formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta - e penas que variam de um a 12 anos de prisão. Embora alguns destes crimes terem prescritos, pois o prazo prescricional começou a contar em agosto de 2007.
O caso
O Mensalão, segundo o Ministério Público Federal, é um esquema de pagamento de propina a parlamentares para que votassem a favor de projetos do governo. O escândalo é a maior crise política sofrida no governo do presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Embora o esquema tenha sido desvendado no dia 6 de julho de 2005 - através de uma entrevista, do jornal Folha de São Paulo, com o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), na qual revela o pagamento de propina -, o esquema teria ocorrido entre 2003 e 2005.
Delúbio Soares, à época tesoureiro do PT, foi apontado como um dos “cabeças” do esquema, assim como o então ministro da Casa Civil, José Dirceu. Este seria, segundo alguns acusados, o chefe do esquema. O publicitário mineiro Marcos Valério seria o operador do mensalão e outras 37 pessoas estariam envolvidas.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, parlamentares integrantes do PP, PL, PTB, PMDB e PT receberam dinheiro para apoiar projetos do governo federal, por meio do esquema operacionalizado por Marcos Valério e seu grupo junto com dirigente do Banco Rural. O publicitário, que era sócio nas agências DNA Propaganda e SMP&B Comunicação, obteve empréstimos fraudulentos dos bancos Rural e BMG, além de enviar, de forma ilícita, dinheiro para o exterior.
Dentre os acusados, além dos já citados, estão: Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes; Ayanna Tenório, ex-vice-presidente do Banco Rural; Duda Mendonça, publicitário; Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil; José Genoíno, ex-presidente do PT; José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural; Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural; Luiz Gushiken, secretário de comunicação; Bispo Rodrigues, ex-deputado do PL; Pedro Corrêa, ex-deputado do PP; Paulo Rocha, ex-deputado do PT.
Fonte: Folha de PE
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