Senado aprova Lei Carolina Dieckmann sobre crimes de internet
O texto aprovado pelo Senado tipifica os crimes ligados a computadores e internet, como violação de dados pessoais, clonagem de cartões, derrubada de sites.
Em Brasília, o Senado aprovou um projeto de lei que prevê prisão para os crimes cibernéticos, que hoje não estão previstos na legislação atual.
Não foi uma votação tranquila. Alguns senadores não queriam mudar nada agora, já que o Senado está discutindo a revisão do Código Penal. E esse novo código já prevê mudanças. O projeto de lei aprovado na quarta-feira (31) já ganhou até um nome. Foi batizada de Lei Carolina Dieckmann.
No começo de maio, 36 fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann foram furtadas do computador dela e postadas na internet. O advogado da atriz chegou a dizer que, em cinco dias, as fotos foram acessadas oito milhões de vezes.
O episódio serviu para desengavetar, no mesmo mês, a discussão no Congresso sobre como punir esses criminosos cibernéticos - já que o Código Penal, de 1940, não trata do assunto. Hoje, essas pessoas respondem por crimes comuns, como furto e difamação.
O texto aprovado pelo Senado tipifica os crimes ligados a computadores e internet, como violação de dados pessoais, clonagem de cartões, derrubada de sites. As penas variam de três meses a dois anos de prisão e multa, vai depender da gravidade. Como recebeu emendas, o projeto volta para revisão na Câmara dos Deputados.
A proposta pode ser votada na Câmara já na semana que vem. Se aprovada, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
fonte:G1
Carla Cepollina é absolvida da morte de
coronel Ubiratan
Julgamento começou na segunda (5) e teve duas testemunhas presentes.
Carla foi acusada de matar por ciúmes; PM chefiou invasão do Carandiru.
Os jurados definiram na noite desta quarta-feira (7) que a advogada Carla Cepollina é inocente da morte do Coronel Ubiratan Guimarães. Carla foi absolvida por maioria dos votos. Os jurados consideraram as provas insuficientes.
Ubiratan foi achado morto em 10 de setembro de 2006 em seu apartamento, nos Jardins, em São Paulo. Com base na investigação policial, o Ministério Público (MP) acusa Carla de ter atirado no namorado motivada por ciúmes.
Segundo o MP, a advogada atendeu a um telefonema de uma delegada da Polícia Federal que era um "affair" de Ubiratan, segundo a acusação. O tiro atingiu o abdômen do coronel. A arma usada seria da própria vítima, um revólver calibre 38, e jamais foi encontrada.
O coronel foi o comandante da invasão do presídio do Carandiru, na Zona Norte de São Paulo, em 1992, quando 111 presos foram mortos pela Polícia Militar. O coronel chegou a ser condenado pela Justiça a 632 anos de prisão, mas foi absolvido pelo órgão especial do TJ-SP. À época de sua morte, Ubiratan era deputado estadual.
O julgamento de Carla ocorreu no Fórum da Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo, e começou na segunda-feira (5). O promotor do caso, João Carlos Calsavara, disse que não vai recorrer.
Para definir se Carla deveria ser penalizada pelo crime ocorrido em 2006, os sete jurados (seis homens e uma mulher) responderam seis perguntas que definiram se houve crime, se a ré poderia ser considerada culpada e quais as qualificadoras consideradas válidas - motivo torpe, recurso que impossibilitou defesa da vitima e agravante de a vitima ter mais de 60 anos.
O julgamentoO terceiro dia de júri começou com o debate entre defesa e acusação. Os primeiros a falar foram o promotor do caso, João Carlos Calsavara, e o assistente de acusação, Vicente Cascione, que sustentam que ela matou Ubiratan motivada por ciúme.
Eles alegaram que Carla e Ubiratan eram os únicos no local e horário do crime. A afirmação foi feita com base nos horários de trocas de mensagens de texto e telefonemas entre o coronel, Carla e a delegada de Polícia Federal Renata Madi, com quem o coronel manteria um relacionamento amoroso.
Eles alegaram que Carla e Ubiratan eram os únicos no local e horário do crime. A afirmação foi feita com base nos horários de trocas de mensagens de texto e telefonemas entre o coronel, Carla e a delegada de Polícia Federal Renata Madi, com quem o coronel manteria um relacionamento amoroso.
Entre 18h58 e 19h01, houve a troca de três mensagens entre os celulares de Ubiratan e Renata, mas as mensagens teriam sido enviadas por Carla, enquanto o coronel dormia. Carla nega. Às 19h01, ainda segundo o advogado, Renata liga para Ubiratan. Quem atende é Carla, que passa a ligação para o coronel ainda sonolento. Ele teria dito à delegada que iria ver o que tinha ocorrido, já que não era o autor das mensagens, e uma briga teria começado entre Carla e Ubiratan. Um barulho foi ouvido por vizinhos entre 19h e 19h30, período em que o coronel teria sido morto.
Antes do advogado, o promotor João Carlos Calsavara também pediu a condenação de Carla e ressaltou seu perfil “impulsivo”. “Ela é reativa, não aceita ser contrariada. Está no plenário como se estivesse em um shopping”, disse. Carla chegou a ser expulsa do tribunal por se manifestar durante a fala de uma testemunha de defesa. Também mostrou irritação ao pedir que o promotor a chamasse de doutora.
A defesa tentou provar o contrário. "No domingo, o coronel estava vivo e a prova cabal disso é que a Carla mandou uma mensagem de texto para ele às 8h21 de domingo e a mensagem chegou às 11h27. Ou seja, o celular foi ligado", disse Liliana Prinzivalli, mãe e defensora de Carla.
A advogada também usou o resultado do laudo do Instituto Médico-Legal (IML), que apontou que o coronel foi morto 18 horas ou mais horas antes da perícia, para afirmar que o assassinato ocorreu no domingo pela manha, e não no sábado. O corpo do coronel foi encontrado na noite do dia 10 de setembro, um domingo, e a necropsia foi feita na manhã de segunda-feira.
Liliana defendeu a inocência da filha e criticou a acusação em sua fala que durou cerca de uma hora. "Quem acusa Carla? Quem mente", disse, depois de afirmar acreditar que o advogado Vicente Cascione conhece o suposto assassino de Ubiratan. "Mas acusar a Carla é mais fácil, dá mais cartaz", disse a advogada.
DepoimentoEm seu depoimento, Carla falou que não há “prova científica” contra ela. “Não tive direito a uma luta justa.” Ela afirmou ainda que as acusações são absurdas e que “precisavam de um bode expiatório” para o crime. Durante seu interrogatório, ela chegou a pedir ao promotor que a tratasse por doutora. Mais tarde, desculpou-se. Carla falou ainda que gostava de Ubiratan e que é mentira a tese de que o relacionamento entre eles havia acabado.
TestemunhasCarla Cepollina começou a ser julgada na segunda-feira à tarde. O Ministério Público pediu o adiamento do julgamento insistindo que gostaria da presença da delegada Renata Madi, uma das testemunhas de acusação convocadas, mas que não compareceu. O juiz decidiu que o júri aconteceria mesmo assim. Os advogados de Carla também votaram pela ocorrência do julgamento, apesar de as testemunhas de defesa não terem comparecido.
Os jurados foram sorteados – seis homens e uma mulher – e começaram os depoimentos. A primeira a falar foi a pianista Odete Campos, de 85 anos, que vive no mesmo andar onde morava o coronel. Ela contou aos jurados que na noite do sábado 9 de setembro de 2006 ouviu um barulho "estridente", semelhante ao de uma pilha de pratos caindo ou de uma pedra na janela. Dias após o assassinato, a polícia reproduziu o barulho de um tiro com um teste de ruído no edifício. Odete, porém, disse não saber se o barulho seria semelhante ao de um tiro porque não conhecia esse tipo de ruído.
O segundo a depor foi o delegado Marco Antonio Olivato, que conduziu a investigação do crime e indiciou Carla. Ele explicou a investigação e deu detalhes das provas. O delegado alega que há inconsistência nos depoimentos de Carla e imagens de câmeras que mostram que ela entregou roupas erradas para a perícia. Falou também sobre registros de ligações telefônicas que mostram o deslocamento de Carla e ainda sobre depoimentos, como o de Renata Madi, que ligou para o coronel e foi atendida por Carla.
Na terça-feira, após um atraso de cerca de duas horas em razão da falta de energia no entorno do fórum, o segundo dia do julgamento começou com a leitura de depoimentos de testemunhas feitos anteriormente à polícia ou à Justiça. Entre os relatos lidos está o de Fabrício Rejtman Guimarães, um dos filhos do coronel, que afirmou que seu pai “tinha pena” de Cepollina, com quem não queria ter um relacionamento sério. Segundo Fabrício, Cepollina queria que a relação fosse oficializada, mas Ubiratan já se relacionava com Renata.
O depoimento da delegada também foi lido. Ela disse que era apaixonada por Ubiratan, mas que quase não tinha contato com o coronel por residir no Pará. Também foram lidos os depoimentos da empregada de Ubiratan à época e de uma amiga de Carla Cepollina, que disse que já visitou o prédio de Ubiratan e falou que ele não oferece segurança.
fonte :G1
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